A TECnet disponibiliza informações acerca do tratamento tributário e administrativo aplicados na importação e na exportação de mercadorias, assim como eventuais tratamentos diferenciados e prévios ao despacho.
Por meio do Módulo Importação da TECnet, é possível consultar as alíquotas do Imposto de Importação e todas as exceções que possam influenciar na sua composição, como a Lista de Exceções à TEC (LETEC), a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicação (LEBIT), os Ex-tarifários e os Acordos Internacionais. Além dos percentuais relativos ao IPI, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação e dos demais tributos, como Direitos Antidumping e CIDE-Combustíveis, quando for o caso.
Ademais, informações imprescindíveis ao registro da importação no Siscomex também constam na TECnet, tais como NVE, NESH, Unidade de Medida Estatística, Tratamento Administrativo, relação de Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) atreladas ao respectivo código NCM acessado, além de um alerta para as NCM que podem estar sujeitas à Substituição Tributária.
A ferramenta está disponibilizada para web e, ainda, em aplicativo para celular e tablet, por meio das plataformas Android e IOS.